Processo de Rosinha está em Campos!

A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, já está com o processo da prefeita Rosinha Garotinho em seu gabinete. Rosinha é acusada de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação no pleito de 2008.
Em maio do ano passado, por conta deste mesmo processo, ela e o seu vice Chicão (PP) foram afastados do cargo após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O tribunal entendeu que eles “foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito”.

A prefeita retornou ao cargo sete meses depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou equívoco na condução do processo na Corte Regional. Isso porque os ministros entenderam que houve supressão de instância e determinaram a devolução ao juízo de 1ª instância, em Campos.

Após retornar ao município, o processo seguirá o seu trâmite normal, com testemunhas ouvidas e haverá uma ampla análise por parte da juíza. A expectativa é de que a decisão seja anunciada ainda este ano. Como o processo de Rosinha mexe com oposicionistas e governistas, existem muitas versões sobre o desfecho. Aliados da prefeita apostam em uma decisão favorável e oposicionistas acreditam que será constatado o abuso de poder econômico. O advogado João Paulo Granja explicou que é impossível prever o prazo da sentença. “Não há como prever. Depende de como está a agenda da juíza e quantas testemunhas serão ouvidas. E após a sentença, cabe recurso”, explicou, lembrando que se o processo for novamente para o TRE, ele terá que ser julgado novamente.

Entenda o caso — Na época da ação contra Rosinha, ajuizada pelo ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) e pela Coligação Coração de Campos, o então juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Leonardo Grandmasson, entendeu que Arnaldo (candidato derrotado nas eleições de 2008) não tinha legitimidade para apresentar a denúncia e não julgou o mérito. Foi apresentando um recurso ao TRE-RJ contra a decisão do juiz de Campos. Por sua vez, o Tribunal entendeu que Arnaldo tinha legitimidade para ser o autor da ação e julgou o mérito, cassando o mandato de Rosinha. Na sequência, o caso foi para no TSE, que deferiu ação cautelar, com pedido de liminar, visando a suspensão dos efeitos do acórdão do TRE-RJ que cassou os mandatos de Rosinha e de seu vice, Dr. Chicão (PP).

Do Blog do Maxsuel:
PROCESSO DE ROSINHA JÁ ESTÁ NO GABINETE DA JUÍZA DA 100ª ZE.
PROCESSO: RE Nº 7345 – RECURSO ELEITORAL – CLASSE RE UF: RJ TRE
Nº ÚNICO: 764689.2008.619.3802
MUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ N.° Origem: 380/08
PROTOCOLO: 732542009 – 30/09/2009 11:59
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B )
ADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho
ADVOGADO: José Sad Junior
ADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva
ADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira
ADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart
ADVOGADO: Andre Dutra Doria Avila da Silva
ADVOGADO: Alex Machado Campos
ADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva
RECORRENTE: ARNALDO FRANÇA VIANNAADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho
ADVOGADO: José Sad Junior
ADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva
ADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira
ADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart
ADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva
ADVOGADO: Andre Dutra Doria Avila da Silva
ADVOGADO: Alex Machado Campos
RECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Campos dos GoytacazesADVOGADA: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro
ADVOGADA: Kely Siqueira Gomes
ADVOGADO: Thiago Soares de Godoy
ADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges
ADVOGADO: Adalberto Mei
ADVOGADA: Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho
ADVOGADA: Gisele Caldas Henrique
ADVOGADA: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho
ADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho
ADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes
ADVOGADA: Monique Campos Ferreira
ADVOGADA: Aline Nogueira Caliman
ADVOGADA: Verônica Basile de Sant’Anna Rodrigues da Cruz
RECORRIDO: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA ( DOUTOR CHICÃO ), Vice-prefeito do Município de Campos dos GoytacazesADVOGADA: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro
ADVOGADA: Kely Siqueira Gomes
ADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges
ADVOGADO: Thiago Soares de Godoy
ADVOGADA: Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho
ADVOGADA: Gisele Caldas Henrique
ADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADA: Aline Nogueira Caliman
ADVOGADO: Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
ADVOGADO: Alexandre Kruel Jobim
ADVOGADO: Sergio Silveira Banhos
ADVOGADO: Eduardo Augusto Vieira de Carvalho
ADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho
ADVOGADA: Verônica Basile de Sant’Anna Rodrigues da Cruz
ADVOGADA: Monique Campos Ferreira
ADVOGADO: Adalberto Mei
RECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRAADVOGADA: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro
ADVOGADA: Kely Siqueira Gomes
ADVOGADA: Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho
ADVOGADO: Thiago Soares de Godoy
ADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges
ADVOGADO: Adalberto Mei
ADVOGADA: Gisele Caldas Henrique
ADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADA: Aline Nogueira Caliman
ADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho
ADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes
ADVOGADA: Monique Campos Ferreira
ADVOGADO: Sergio Mazzillo
ADVOGADO: Sebastião Gonçalves
ADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho
ADVOGADO: Raquel Acherman Abitan
ADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo
ADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff
ADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães
ADVOGADO: Leandro Bonecker Lora
ADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento
ADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira
ADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon
ADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira
ADVOGADA: Ana Paula Velloso
ADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino
ADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva
ADVOGADO: Bruna Mariz Santos
ADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho
ADVOGADA: Carolina Azevedo Assis
ADVOGADA: Beatriz Perisse Barata
ADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo
ADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti
RECORRIDO: LINDA MARA DA SILVAADVOGADA: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro
ADVOGADA: Kely Siqueira Gomes
ADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges
ADVOGADO: Thiago Soares de Godoy
ADVOGADO: Adalberto Mei
ADVOGADA: Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho
ADVOGADA: Gisele Caldas Henrique
ADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADA: Aline Nogueira Caliman
ADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho
ADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes
ADVOGADA: Monique Campos Ferreira
RECORRIDO: PATRÍCIA CORDEIRO ALVESADVOGADA: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADA: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho
ADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro
ADVOGADA: Kely Siqueira Gomes
ADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges
ADVOGADO: Thiago Soares de Godoy
ADVOGADO: Adalberto Mei
ADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho
ADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes
ADVOGADA: Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho
ADVOGADA: Gisele Caldas Henrique
ADVOGADA: Aline Nogueira Caliman
RECORRIDO: EVERTON FABIO NUNES PAESADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira
ADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega
ADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega
ADVOGADA: Carolina dos Santos Cunha
ADVOGADA: Carolina Dutra Salles
ADVOGADO: Josué de Sousa Freitas Miquelito
ADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva
ADVOGADO: Paulo Estevão Pessanha Costa
ADVOGADA: Erica Sardinha Cordeiro
ADVOGADA: Luciana Prado Verdum
RELATOR(A): JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LOCALIZAÇÃO: ZE-100-100ª Zona Eleitoral
FASE ATUAL: 13/07/2011 17:08-Autos conclusos com
Andamentos
Seção – Data e Hora – Andamento
ZE-100 – 13/07/2011 17:08 – Autos conclusos com a M.M. Juíza Dra. Grácia Cristina Moreiro do Rosário